Derrubar o muro da desinformação para integrar o planeta em uma ampla rede de conhecimento, cultura e comunicação

Silvio Da-Rin

Ponencia presentada por Silvio Da-Rin, IX Encontro de Intelectuais e Artistas em Defesa da Humanidade, Rio de Janeiro, Junho de 2012.


Noterceiro milênio, o setor de serviços vem passando por extraordinário crescimento, com destaque para o campo do entretenimento e mídia, onde se incluem as empresas de comunicação social e telecomunicações.


Silvio Da-Rin


 

Na segunda metade do século XX, o progressivo avanço das tecnologias de informação e telecomunicação – as TICs – proporcionou a convergência das redes onde trafegam os conteúdos informativos. A revolução digital possibilitou que esses conteúdos migrem de uma plataforma a outra e sejam fruídos, quase instantaneamente, em todos os quadrantes do planeta. A internet mudou nossas vidas, o modo e a rapidez com que nos comunicamos. Mas,bilhões de pessoas ainda estão fora dessas redes digitais e sistemas comunicação. A informação e a comunicação estão ao alcance apenasde uma parcela da humanidade.

 

Ao mesmo tempo, cresce a consciência de que a comunicação é um direito básico da cidadania. E, cada vez mais, intelectuais e artistas são convocados a lutar pelo fim das barreiras que limitam o acesso à informação. O controle exercido por grupos privados sobre as mídias e as mensagens que nelascirculam, resultam em um modo velado de censura, que seleciona as notícias, cria factoides, protege os grupos empresariais, que são os grandes anunciantes. E, em especial, protege as corporações detentoras de concessão para explorar serviços públicos de comunicação social, em detrimento da ampla liberdade de informação.

 

Em nosso continente, tivemos notáveis avanços recentes. Na Argentina, o Congresso Nacional deu um formidável exemplo de vontade política e vocação democratizante, ao aprovar, em 2009, a Ley de Medios. Seus princípios são a universalização dos serviços de comunicação social, com clara prevalência do interesse público e proteção aos produtores nacionais de conteúdos audiovisuais. A nova legislação aponta para a desconcentração e o fomento à competição, visando o barateamento, a democratização e a universalização das novas tecnologias.A lei considera a comunicação audiovisual uma atividade essencial para o desenvolvimento sociocultural da população, por meio da qual se exterioriza o direito humano inalienável de expressar, receber, difundir e pesquisar informações, ideias e opiniões, sem nenhum tipo de censura.

 

Com a finalidade de impedir a formação de monopólios e oligopólios, a Lei de Mediosprocura impedir a concentração empresarial, fixando limites à quantidade de licenças para cada agente explorador dos serviços de radiodifusão. Um mesmo concessionário só poderá ter uma licença de serviço de comunicação audiovisual de suporte por satélite; no máximo 10 sinais de televisão aberta ou a cabo; e até 24 licenças de radiodifusão por assinatura. Nenhum operador poderá fornecer serviços a mais de 35 por cento do total da população do país. Um grupo que opera canal de televisão aberta não pode ser dono de uma empresa de distribuição de TV por cabo na mesma localidade. A nova lei também favorece os conteúdos nacionais: os serviços de televisão aberta deverão emitir um mínimo de 60% de produção nacional. Além disso, 33% das bandas de radiodifusão sonora e de televisão terrestres, em todas as áreas de cobertura, estão reservadas para as organizações sem fins lucrativos. Os povos indígenas serão autorizados a operar sinais de televisão aberta e manter em funcionamento rádios AM e FM.

 

As Universidades Nacionais também podem ser autorizadas a explorar serviços de radiodifusão, dede que se comprometam com a divulgação do conhecimento científico, a extensão universitária e a criação e experimentação artística e cultural. Pela primeira vez, é fixadana Argentina uma cota de tela: os canais de televisão aberta e a cabo deverão exibir de forma obrigatória e em estreia televisiva pelo menos oito filmes nacionais por ano.

 

Dezembro de 2012 é o prazo para entrada em vigor de algumas medidas práticas previstas na Ley de Medios. O grupo Clarín, que detém 56% dos canais de televisão aberta e por assinatura e a maior parte das emissoras de rádio AM e FM, será obrigado a desfazer-se desse poder concentrado sobre a opinião pública. O gigantesco poderio mediático do grupo começará, enfim, a ser fragmentado, dando lugar a uma pluralidade de vozes, que é um dos fundamentos da democracia. O grupo fez sucessivas apelações judiciais, mas a corte suprema entendeu que a leinão constitui, em absoluto, uma restrição à liberdade de informação. Daqui para frente, ficará cada vez mais claro que o verdadeiro cerceamento da liberdade era praticado pelo poder monopolista que bloqueava a diversidade de informação na sociedade argentina.

 

Enquanto isso, no Brasil, temos um imenso caminho a percorrer. O setor de comunicação social ainda é regido pelo Código Brasileiro de Telecomunicação, de 1962, um tempo que a televisão ainda era em preto e branco, o vídeo cassete ainda não havia sido inventado, muito menos o DVD, o telefone celular e a internet.

 

Nossa Constituição foi regida por princípios democratizantes. Mas, quase um quarto de século depois de sua promulgação, capítulos fundamentais ainda carecem de regulamentação por leis ordinárias. Um deles trata justamente da Comunicação Social. Nossa Constituição prevê, por exemplo, que a produção e a programação das emissoras de rádio televisão terão “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”. Basta ligar a TV, em qualquer horário, para constatar que o dispositivo está longe de ser cumprido. O que se oferece é uma programação popularesca, de baixo nível cultural e artístico, consequência de uma disputa desenfreada pela preferência da audiência. Nosso sistema privado de TV, financiado pela publicidade, tem resultado em uma programação apelativa, onde o olhar do telespectador é vendido aos anunciantes, como forma de estabelecer a tabela de preços das mensagens comerciais. Quanto mais popularesca a programação, maior a audiência, e maior o lucro da emissora na venda de seus intervalos publicitários.

 

Nossa Constituição também dispõe sobre a “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente”. Mas,todos sabem que as redes estão montadas sobre um sistema vertical de produção própria, complementada pela aquisição de enlatados norte-americanos, que chegam a nosso mercado com custos já amortizados na origem, oferecidos aqui a preços vis, estabelecendo uma concorrência desleal e predatória com a produção independente nacional.

 

A luta pela regulamentação desses dispositivos constitucionais, visando seu cumprimento, tem sido, há décadas, bloqueada na sociedade e no Congresso Nacional. O conceito de “regulação social da mídia”ésistematicamente atacado por campanhas midiáticas, orquestradas pelas quatro ou cinco famílias detentoras de concessões para explorar serviços de comunicação social, tentando criar junto à população a sensação de que o governo procura controlar o conteúdo editorial dos órgãos de imprensa e estabelecer mecanismos de censura.

 

Demoramos décadas para conseguir convocar a primeira Conferência Nacional de Comunicação e, quando finalmente a realizamos, os mais importantes grupos controladores de órgãos de comunicação decidiram não participar.

As resoluções daConfecom, afinal realizada em dezembro de 2009, formam um excelente roteiro a ser seguido por todos aqueles que se comprometem com a democratização das comunicações, pelos intelectuais e artistas, pelos movimentos sociais que lutam em prol da livre circulação das ideias e a pluralidade de vozes na sociedade brasileira. Um roteiro absolutamente convergente com a Ley de Medios que os argentinos recentemente ousaram aprovar e implementar.

 

Do mesmo modo como começa a fazer nosso país vizinho, precisamos quebrar o monopólio que alguns grupos mediáticos, representantes do poder econômico, exercem sobre a esfera de bens simbólicos. Estamos muito atrasados nesse processo. Há pouco menos de 40 anosa UNESCO divulgou o documento “Um Mundo, Muitas Vozes – Comunicação e Informação em Nossa Época”, súmula das conclusões da Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação. Aquele texto já preconizava a necessidade das sociedades criarem mecanismos de convivência com a diferença e com a diversidade de opiniões, para que todos tenham direito a ter sua voz ouvida, suas diferenças e particularidades reconhecidas. No Brasil, ainda estamos engatinhando nesse processo. Falta muito para que todas as pessoas tenham acesso aos meios de produção e veiculação de informações,cada cidadão possuacondições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvido, e os conhecimentos necessários para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.

 

É imenso nosso potencial. Segundo a PricewaterhouseCoopers, empresa líder entre as firmas de auditoria e consultoria na América Latina, em 2010 o mega setor de entretenimento e mídia faturou no Brasil mais de US$ 33 bilhões e está em franco crescimento. A previsão até 2015 é de um faturamento da ordem de mais de US$ 56 bilhões.O mesmo estudo prospectivo até 2015 mostra que China e Brasil vão liderar o crescimento do consumo no setor de entretenimento e mídia, com taxa de crescimento anual de mais de 11%.

 

No âmbito do Poder Executivo, pelo menos três projetos que integram a agenda para os próximos anos têm reflexos diretos sobre a luta pela liberdade de informação.

 

O primeiro deles é o projeto da nova Lei Geral de Telecomunicações, que avançou timidamente nos últimos meses do governo Lula e pouco progrediu no atual governo. A lei existente está completando cinquenta anos, inteiramente defasada, sob todos os aspectos, eventualmente remendada por decretos e leis casuísticas e fragmentárias, gerando um corpo regulatório multifacetado e ineficiente. É absolutamente urgente desencadear uma ampla discussão pública sobre a necessidade de um novo marco regulatório da comunicação socialem nosso país.

 

O segundo projeto que gostaria de sublinhar é a Rede Nacional de Comunicação Pública, capaz de tornar realidade o princípio constitucional da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão de sons e imagens – conforme disposto no Art. 123 da Constituição Federal. O processo de articulação de um campo público de televisão no Brasil, que começou a tomar forma prática com a promulgação da “Lei do Cabo”, de 1995, só viria a sofrer avanço significativo quando o então ministro da cultura Gilberto Gil convocou o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em 2006. E avançou no final do ano seguinte, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Essa empresa, que reuniu sobre sua égide as antigas estruturas educativas e de comunicação estatal, começou a estruturar uma televisão pública, regida por um Conselho Curador onde os diversos segmentos da sociedade se fazem representar. A EBC promove regularmente audiências públicas e mantém em funcionamento uma ouvidoria para absorver críticas e sugestões da sociedade.

 

No entanto, muito ainda precisa ser feito para que as emissoras operadas pela EBC, em especial a TV Brasil, operemem uma perspectiva verdadeiramente pública e não estatal. Um passo operacionalmente importante foi dado em maio de 2010, quando foi criada uma rede nacional, que começoua integrar as emissoras educativas que operavam isoladamente em suas regiões.

 

A TV Brasil somente se tornará uma emissora verdadeiramente pública quando pelo menos duas condições básicas forem atendidas. A primeira é assegurar financiamento público. Um caminho para isso seria a criação de um fundo financeiro que recolha recurso de contribuições e taxas já existentes, e outras a serem criadas, permitindo à emissora sua independência financeira em relação ao orçamento da União. O corolário dessa medida deveria desvincular aEBC da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A segunda providência fundamental é delegar a escolha dos membros do Conselho Curador, responsável por orientar as linhas de programação, diretamente a instituições representativas da sociedade, e não mais a livre escolha do presidente da República.

 

Por último, e fundamental para aqueles que lutam pela democratização da informação, é preciso mencionar um terceiro projeto governamental em curso: o Plano Nacional de Banda Larga. Esse Plano tem condições,em médio prazo, de proporcionar a inclusão digital de todos os brasileiros. As principais metas do plano procuram garantir a criação de uma rede com cobertura nacional, capilaridade e baixo custo para o usuário.

 

Hoje, somente um quarto dos municípios brasileiros é atendido por banda larga. Diante do monopólio altamente concentrador da comunicação social, controlada por poucas famílias, a Internet, indiscutivelmente, constitui-se no mais importante canal de informação livre.

 

O acesso à internet banda larga é um direito fundamental, e deve ser garantido pelo Estado, que tem obrigação de viabilizar a toda população o acesso à rede mundial de computadores, assegurando, sempre que necessário,gratuidade do serviço.Éfundamental e urgente democratizar o acesso à Internet, por meio da criação e da ampliação de telecentros,da provisão de banda larga a todas as redes públicas de ensino, todas as bibliotecas e todos os espaçospúblicos comunitários.

 

Nos últimos anos, as redes sociais têm ampliado enormemente seu raio de alcance. Apesar do assédio permanente de grupos comerciais e organizações diversas, tentando captura-las, essas redes têm permitido a disseminação viral e quase instantânea de informações, neutralizando em parte o efeito de campanhas de desinformação movidas pela mídia privada . A consolidação da democracia no Brasil depende diretamente da capacidade dos movimentos sociais atuarem de modo contínuo, persistente e intransigente na ampliação da oferta de acesso a baixo custo à internet, onde a informação trafega em tempo real.

 

Penso que essas são algumas reflexões úteis aos intelectuais, artistas e movimentos sociaisque lutam pela liberdade de informação em nosso país.

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